A Fundação Nacional de Artes e a Fundação Biblioteca Nacional divulgaram os resultados dos Editais para Criadores e Produtores Negros, lançados pelo Ministério da Cultura em novembro de 2012. Os certames, frutos da parceria entre o MinC e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, vão investir cerca de R$ 9 milhões na produção artística brasileira.
Os interessados devem acessar as páginas das instituições na internet (www.bn.br e www.funarte.gov.br) para conferir demais informações.
Editais para criadores e produtores negros – O objetivo dos processos seletivos é proporcionar aos produtores e artistas negros oportunidade de acesso a condições e meios de produção artística, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) e pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).
Entretanto, em maio deste ano, o juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, proferiu uma decisão que suspendeu os editais. O processo foi movido como ação popular pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, citando como réus a União Federal, a Funarte e a Fundação Biblioteca Nacional.
No último dia 7 de junho, a Justiça Federal decidiu pela continuidade dos procedimentos relacionados aos Editais do MinC/SEPPIR. O documento garantiu que as atividades de seleção fossem retomadas. Entretanto, o pagamento dos prêmios continua suspenso até o julgamento final do processo.
Fonte: FCP
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