Confira como as escolas podem - e devem! - aplicar o conteúdo exigido pela lei 10.639, e saiba o que você pode fazer para contribuir com esse processo
A História do Brasil finalmente incluiu a história de nossas negras raízes no currículo escolar. Sem deixar para trás, claro, a origem portuguesa e a indígena, o conteúdo tem de abordar a vinda involuntária dos africanos. Isso por que, em 2003, o que já deveria ser um direito virou lei. A obrigatoriedade do tema "História e Cultura Afro-brasileira e Africana" existe desde que foi aprovada a lei 10.639. A partir da sanção dessa lei, as instituições de ensino brasileiras passaram a ter de implementar o ensino da cultura africana, da luta do povo negro no país e de toda a história afro-brasileira nas áreas social, econômica e política. O conteúdo deve ser ministrado nas aulas de história e, claro, em todo o currículo escolar, como nas disciplinas de artes plásticas, literatura e música. E isso em TODAS as escolas de Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada.
Para se adequar à lei, cabe às escolas encontrar um modo de redesenhar as aulas para encaixar os conteúdos exigidos. Um exemplo de que isso é possível acontece no Colégio Friburgo, em São paulo. A coordenadora do Ensino Fundamental, Eni Spimpolo, conta que os resultados vão além do simples aprendizado da matéria. "Mostrando que a mistura do povo brasileiro foi feita por vários povos através dos tempos, conseguimos comparar diversas culturas, valorizá-las, promover o respeito a elas e derrubar preconceitos", conta.
Veja a seguir como as instituições de ensino podem superar as dificuldades para implantar - de verdade! - as exigências da lei em seus currículos e como você, pai, pode, e deve, contribuir nesse processo:
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1. Qual o objetivo da lei 10.639?
"Para qualquer pessoa se afirmar como ser humano ela tem de conhecer um pouco da sua identidade, das suas origens, da sua história", diz Kabengele Munanga, professor de Sociologia da USP e vice-diretor do Centro de Estudos Africanos da instituição. No Brasil, os afro-brasileiros representam 51% da população, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2009. A intenção da lei 10.639 é contribuir para a superação dos preconceitos e atitudes discriminatórias por meio de práticas pedagógicas de qualidade, que incluam o estudo da influência africana na cultura nacional.
2. Quais são as dificuldades de aplicação da lei 10.639?
Segundo o professor Eduardo de Assis Duarte, a não adequação à lei está relacionada, basicamente, a três fatores: despreparo e desconhecimento dos professores com relação ao tema; pouco material de estudos produzido sobre a história e cultura dos afro-brasileiros no Brasil; preconceito de algumas instituições. "Quando a escola quer fazer, ela faz, inventa formas de suprir as carências", afirma o coordenador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Alteridade da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Para facilitar a implementação da lei 10.639, o Ministério da Educação (MEC) está criando políticas e programas voltados para ações de reconhecimento e valorização da diversidade sociocultural.
3. O material didático brasileiro já está de acordo com a lei?
Para Kabenguele Munanga, professor de sociologia da USP e vice-diretor do Centro de Estudos Africanos da instituição, os livros didáticos, no Brasil, ainda não têm uma orientação que realmente contemple as raízes africanas do país. A professora de língua portuguesa Débora Adão, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Vila Ursolina, de São Paulo, concorda: "Alguns livros até mencionam piadas preconceituosas (leia acima medidas do MEC para combater esse tipo de abordagem), o que merece toda a atenção dos pais.
Ainda assim, a vice-diretora do Colégio Sidarta, Maria Aparecida Schleier acredita que é possível encontrar materiais didáticos de qualidade e aproveitá-los em benefício dos alunos. "Os conteúdos sobre cultura e história afro-brasileira de alguns livros são bons, mas servem apenas como pontos de apoio". Ela conta que os alunos aprendem muito com atividades que vão além do conteúdo dos livros. "A música é uma ótima forma de memorizar conteúdos e, nestas aulas, passamos cantos afro-brasileiros e indígenas para os alunos".
4. De quem é a responsabilidade pelo cumprimento da lei?
Segundo o MEC (Ministério da Educação), em 2004, o CNE (Conselho Nacional de Educação) estabeleceu que a responsabilidade de regulamentar e desenvolver as diretrizes previstas pela lei 10.639 é dos Conselhos de Educação Municipais, Estaduais e do Distrito Federal. Além disso, cada sistema deve fazer o controle das unidades da sua rede de ensino encaminhando um relatório de atividades ao MEC, à SEPPIR (Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial) e ao CNE (Conselho Nacional de Educação) anualmente.
Os gestores de ensino nas escolas devem incentivar pais e professores a discutir as bases curriculares dos projetos pedagógicos das escolas levando em conta as temáticas previstas pela lei. Também é recomendado que as escolas procurem formas de pedir financiamento para Ministério da Educação, prevendo, por exemplo, a disponibilidade de obras para qualificar os projetos pedagógicos da instituição de ensino.
5. Como exigir a aplicação da lei na escola do seu filho?
A lei 10.639 não estabelece prazo para a implementação de suas diretrizes em 100% dos municípios brasileiros. Mas fique atento, pois existe, sim, uma determinação prevista no Plano Nacional de Implementação para que certas metas sejam cumpridas até 2015.O Texto do Plano está disponível no Portal MEC .
Uma forma de exigir que a lei seja cumprida é participar do Conselho Escolar - a representação dos pais nesse espaço é garantida pela legislação Educacional do Brasil - e elaborar, junto com os professores e gestores de ensino, o projeto pedagógico da escola. "O pai precisa ter ciência do que a escola está ensinando para o seu filho. Hoje em dia, os meios de comunicação, como e-mail e sites, ajudam a fazer isso", afirma a diretora pedagógica do Colégio Vértice, Ana Maria Gouveia Bertoni.
6. Como preparar os professores para cumprir a lei 10.639?
Uma das estratégias do MEC (Ministério da Educação) é a formação presencial e à distância de professores sobre o tema, através de cursos. Segundo Débora Adão, professora da Escola Estadual Vila Ursolina, de São Paulo, os professores precisam estar abertos para buscar informação em vários lugares, não apenas nos livros. "Uma dica muito importante é partir de questões que estão próximas dos alunos. Os professores devem conhecer a realidade dos estudantes para trabalhar o tema. O aluno precisa voltar para casa e ter o que contar, tem que levar essas questões para a família naturalmente", diz.
Foi o que fez Adriana Santos da Silva, diretora da Escola Estadual Doutor Victor de Britto, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Ela procurou por conta própria cursos de especialização sobre a história e cultura afro-brasileira oferecidos pelo MEC. "Fiz dois cursos a distância que foram maravilhosos. O MEC oportuniza, mas os professores também têm que ir atrás". Com o conteúdo aprendido, Adriana desenvolveu projetos na escola onde trabalha. "Comecei a abordar o tema pela identidade cultural local, tentando quebrar aquele tabu de que no Rio Grande do Sul só tem loiros", conta a diretora.
Com a visibilidade nacional que a escola ganhou pela boa implantação da lei 10.639, foi possível garantir um tempo específico à carga horária na instituição de ensino para a produção de estudos e atividades sobre o tema. "A Secretaria da Educação do Estado permitiu isso facilmente porque viu o trabalho que estamos fazendo na escola", comemora Adriana Santos da Silva.
7. Como os alunos podem participar?
No processo de aprendizado, vale pedir para os alunos trazerem suas dúvidas sobre as diferenças étnicas e culturais que os cercam. As perguntas podem ser elaboradas com os pais, em casa, e trazidas para a sala de aula depois. "Se queremos trabalhar a arte da cultura negra nas aulas, pedimos para os alunos trazerem informações a respeito", diz Eni Spimpolo, coordenadora do Ensino Fundamental do Colégio Friburgo. Eni conta que o Colégio tem muitos alunos negros e que, também por isso, a intenção é fazer com que os preconceitos com relação às diferenças sejam derrubados através de estudos, de pesquisas, da convivência e do respeito.
8. Como você pode colaborar?
A família tem muito a contribuir com o principal objetivo da lei 10.639: a superação dos preconceitos e atitudes discriminatórias entre os brasileiros. Afinal, o aluno deve ser estimulado em casa a conversar sobre o que foi aprendido na escola. Comentar e valorizar os temas estudados facilita o aprendizado e é por isso que a participação dos pais é fundamental.
A especialista em relações raciais na educação na Universidade de Santa Cruz, em Ilhéus, Bahia, Rachel de Oliveira, recomenda que os pais colaborem, inclusive, com sugestões de conteúdo para as aulas. "Se o pai tiver conteúdo sobre o tema, deve passá-lo à escola para incentivar a abordagem dentro do currículo da instituição".
9. Para vivênciar e aprender?
Experiências fora da sala de aula são formas diferentes de abordar a cultura e história afro-brasileira. Confira os museus recomendados pelos especialistas para fazer parte deste aprendizado.
- Museu Afro Brasil: além de exposições itinerantes, o público pode ter verdadeiras aulas de história e cultura afro-brasileira e africana em um acervo permanente que conta com mais de quatro mil obras. "A maioria do público atendido aqui é de escolas públicas. As visitas monitoradas são temáticas para agregar a teoria à prática em sala de aula", diz Tainá Carvalho, membro do Núcleo de Educação do museu. "Esse é um museu de história e memória, então toda mediação é feita com intuito de quebra de estereótipos para o aluno perceber a real influencia do negro na formação Brasil". As escolas que quiserem levar seus alunos ao museu podem agendar visitas monitoradas. A entrada é gratuita. Museu Afro Brasil - Av. Pedro Álvares Cabral, s/n - Parque Ibirapuera , Portão 10 , São Paulo/SP - Telefone: (11) 3320-8900 | Terça-feira a Domingo das 10h às 17h | Entrada gratuita. museu@museudalinguaportuguesa.org.br
- Museu da Língua Portuguesa: a influência africana na formação do povo brasileiro é mostrada de uma maneira didática e curiosa: através da origem das palavras da nossa língua. Bumbum, batuque, banguela, berimbau, dengo, chuchu, canjica, tanga são algumas das palavras que usamos no nosso cotidiano e têm origem nas línguas africanas trazidas ao Brasil pelos escravos negros nos século 16. A entrada é gratuita aos sábados e as escolas podem agendar visitas monitoradas Museu da Língua Portuguesa - Estação da Luz Praça da Luz, s/nºCentro, São Paulo/SP Telefone: (11) 3326-0775 | Terça-feira a Domingo das 10h às 17h | Ingresso: R$ 6 (inteira adulto); R$ 3 (meia estudante) - crianças até 10 anos não pagam. Entrada gratuita aos sábados. www.museudalinguaportuguesa.org.br
Fonte: Educar para crescer
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