COTAS - Perguntas e respostas

A seguir, apresentamos as perguntas mais comuns sobre a adoção de cotas. As respostas reforçam o objetivo desta publicação, oferecendo argumentos favoráveis às políticas de ação afirmativa como forma de construção de um mundo mais justo e democrático para todos e todas.

Esse negócio de cotas pra negros(as) não é racismo ao contrário?

A inclusão de políticas de ação afirmativa tanto no debate público como na pauta do governo é uma conquista de segmentos do movimento negro, que há anos denunciam a desigualdade social e racial no Brasil em vários setores: saúde, educação, mercado de trabalho, moradia, entre outros. Tratar de maneira diferenciada um grupo que teve menos oportunidades - e, portanto, que está em situação de desvantagem - é uma tentativa de diminuir essas desigualdades, restituindo direitos há muito negados. Não é um privilégio. É, na realidade, o exercício da democracia, respeitando a diversidade étnicoracial da nossa população e revelando a forma desigual como essa diversidade tem sido tratada pelo Estado e pela sociedade brasileira ao longo dos séculos.

Pessoas negras são menos inteligentes que as brancas?

Não. Todos(as) nós, negros(as) e brancos(as), temos a mesma capacidade intelectual, mas nem todos(as) temos ou tivemos as mesmas oportunidades sociais e educacionais. A grande diferença está na existência de um abismo social e racial que nega condições iguais de acesso a saúde, trabalho, educação etc. para negros(as) e brancos(as). A diferença não está na cor de pele. Além disso, a desigualdade racial não é recente. É preciso lembrar do histórico da escravidão e da ausência de políticas públicas pós-abolição para integração dos(as) descendentes de africanos(as) escravizados(as).

As cotas para as universidades ajudarão a diminuir o racismo?

Esperamos que sim! As cotas têm um papel além da promoção do ingresso de uma população específica na  universidade. As cotas estimulam o debate sobre a questão racial, que no Brasil chega com mais de um século de atraso, questionam a diversidade dentro de instituições de ensino e nos fazem refletir nas conseqüências do nosso passado escravo marcado pela ausência de políticas públicas pós-abolição. As atuais disparidades entre pessoas brancas e negras no país são também conseqüência da ausência dessas políticas. Além disso, a adoção de cotas
raciais nos convida a repensar antigos preconceitos e estereótipos, o que incomoda e torna a questão polêmica, mas não menos necessária.

Por que não são suficientes as cotas para alunas e alunos vindos de escolas públicas?

A adoção de cotas para estudantes da rede pública de ensino é importante, mas não atende diretamente a população negra. Esse tipo de medida reforça duas idéias equivocadas. A primeira é que não existem mecanismos de exclusão
racial no Brasil. Assim, se abrirmos caminhos para a inclusão das pessoas pobres, estaríamos resolvendo o problema da maioria dos(as) negros(as) - o que não é verdade.

Mesmo entre pobres, assistiríamos a uma maior inclusão dos(as) brancos(as).

Na maioria dos casos, as escolas tanto públicas como particulares não mostram as pessoas negras como agente de uma história anterior a sua chegada ao Brasil. A rica contribuição histórica e cultural dessa população não é trabalhada
em sala.

Desde sempre, as crianças, negras ou não, aprendem a ver o(a) negro(a) de uma forma negativa. A diferença é que, para as crianças negras, o impacto é maior: sua auto-estima fica comprometida pela ausência de modelos negros.

Ou seja, a escola não dispõe de uma estrutura que valorize a população negra fazendo com que as crianças negras, mesmo recebendo um ensino de "boa qualidade", ainda assim  apresentem resultados mais baixos que colegas de classe brancos(as).

A segunda idéia nos faz crer que essa medida levaria a uma melhora da qualidade da escola pública. Essa melhora já é apontada como necessária pelos mais diversos segmentos da sociedade, mas muito pouco foi proposto, e menos ainda foi elaborado nesse sentido. Apesar de acreditarmos também que essa melhoria se faz necessária, não podemos esperar mais dez anos para que ela aconteça, e, aí sim, alunas e alunos negros vindos de escolas públicas possam competir com alunas e alunos de escolas particulares. Seriam mais dez anos de exclusão.

Outro dado muito importante é o da duração dessa forma de política de ação afirmativa que estamos discutindo. As cotas têm um "prazo de validade". Queremos, sim, a melhora das escolas públicas, mas, como o processo de exclusão
tende a se perpetuar, o Estado precisa fazer valer uma medida temporária que ajude a diminuir essa diferença. Então, ao mesmo tempo, o governo trabalha na melhoria do ensino público, e a sociedade civil organizada faz seu papel elegendo políticos que representem seus interesses, monitorando o seu trabalho, reivindicando seus direitos de uma forma geral. As cotas representam uma medida urgente e, ao mesmo tempo, temporária, passível de avaliação constante para o seu aperfeiçoamento.

Não é injusto, para alunos(as) que tiraram nota maior, que negros(as) tenham preferência no ingresso das universidades públicas?

Todos(as) os(as) candidatos(as) ao vestibular - cotistas ou não - devem atingir uma nota mínima para serem classificados(as). Na Uerj, por exemplo, o vestibular ocorre em duas fases.

A primeira é composta por até duas provas de múltipla escolha (exame de qualificação). O(a) candidato(a) faz a primeira prova e tem a oportunidade de fazer uma segunda caso tenha perdido a anterior ou esteja insatisfeito(a) com sua pontuação. Vale a maior nota. Nesse exame, o(a) candidato(a) não opta por concorrer no vestibular com reserva de vaga. Faz a prova como qualquer outro(a) aluno(a), independente de ser negro(a) ou branco(a), estudante de escola pública ou particular, sendo avaliado pelo sistema da universidade.

É apenas na segunda fase que o(a) candidato( a) deverá optar: vestibular com ou sem reserva de vagas. É aí que ocorre a autodeclaração.

Os(as) alunos(as) que optam por cotas concorrem entre si, ou seja, disputam aquela percentagem de vagas destinadas a cotas específicas para qual se inscreveram. Por exemplo, os(as) alunos(as) que se declaram negros(as) disputam somente as vagas destinadas a esses(as) candidatos(as). As cotas ajudam a universidade pública a discutir e redefinir a noção de mérito. Ao levar em conta candidatos(as) que não puderam se dedicar exclusivamente ao estudo, a universidade tende a se tornar mais inclusiva.

COTAS RACIAIS, POR QUE SIM?

• Afirma Comunicação e Pesquisa
• Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
  www.mulheresnegras.org.br/home.htm
• Campanha Diálogos contra o Racismo
  www.dialogoscontraoracismo.org.br
• Observa - Acompanhando as Ações Afirmativas no Ensino Superior
  www.observa.ifcs.ufrj.br
• Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
  www.ibase.br
• Museu do Apartheid (apenas em inglês)
  www.apartheidmuseum.org
• Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap)
  Rua da Lapa, 200, sala 813, Centro
  Rio de Janeiro - RJ - CEP 20021-180
• Tel.: (21) 2232-7077

Para saber mais

• Telefax: (21) 2232-5128/2224-8530
  E-mail: ceap@alternex.com.br
  Site: www.alternex.com.br/~ceap/
• Centro de Estudo das Relações do Trabalho e da Desigualdade (Ceert)
  Rua Duarte de Azevedo, 737 - Santana
  São Paulo - SP - CEP 02036-022
  Tel.: (11) 6978-8333
  Fax: (11) 6950-1332
  E-mail: ceert@ceert.org.br
  Site: www.ceert.org.br
• Criola
  Av. Presidente Vargas, 482, sobreloja 203,
  Centro
  Rio de Janeiro - RJ - CEP 20071-000
  Telefax: (21) 2518-6194 / 2518-7964
  E-mail: criola@criola.org.br
  Site: www.criola.org.br
• Geledés - Instituto da Mulher Negra
  Rua Santa Isabel, 137, 40andar,
  Vila Buarque São Paulo - SP - CEP 01221-000
  Telefone: (11) 3333-3444
  E-mail: geledes@geledes.org.br
  Site: www.geledes.org.br

• Instituto de Pesquisa da Cultura Negra (IPCN)
• Laboratório de Políticas Públicas da Uerj
• Programa Políticas da Cor na Educação Brasileira
  Rua São Francisco Xavier, 524, 2o andar, bloco B, sala 2001
  Rio de Janeiro - RJ - CEP 20550-900
  Tel.: (21) 2565-7569/2234-1869/2587-7963, ramais 36, 37, 38, 40, 41 e 42
  Fax: 2587-7963, ramal 30
  E-mail: ppcor@politicasdacor.net
  Site: www.politicasdacor.net

• Além do edital do concurso de seleção para ingresso nos cursos de graduação da Uerj e da Uenf no ano de 2005, foram consultados osseguintes textos: GOMES, J. B. Ação afirmativa & princípio constitucionalda igualdade. Rio de Janeiro: Renovar,2001.
• HERINGER, Rosana (Org.). A cor da desigualdade:desigualdades raciais no mercado de trabalho e ação afirmativa no Brasil. Rio de Janeiro: Iere, 1999.
• MOEHLECKE, S. Ação afirmativa no ensino superior: entre a excelência e a justiça racial.
• Educação & Sociedade, Campinas, vol. 25, n. 88,p. 757-776, 2004.
• SOUZA, M. Cota leva mais de sete mil negros à universidade. O Estado de S. Paulo, SãoPaulo, 28 jan. 2004.

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